Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 36/1979
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 11 de 16/04/1980
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, CONCLUÍDA, EM LONDRES, A 1º DE NOVEMBRO DE 1974.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 11 de 16/04/1980
- Norma relacionada
- Decreto nº 87.186 de 18/05/1982
- Último estado:
- 16/04/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 2/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1980
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, CONCLUÍDA, EM LONDRES, A 1º DE NOVEMBRO DE 1974.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 374/1979
- Origem externa:
- MSG 374/1979
- Data de Leitura:
- 17/03/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, SALVAGUARDA, VIDA HUMANA, MAR.
- 15/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. DAI DT C SAL 13680 3 (013) DO MRE
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
- 02/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 148 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 150 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 16/04/1980
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 11 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 909) DE 17 DE ABRIL DE 1980 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 6730) DE 18 DE ABRIL DE 1980.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 DE AGOSTO DE 1980).
- 16/04/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 092 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 16/04/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 091 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 16/04/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 015 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 16/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000011/80.
DOFC 18 04 PAG 6730.
DCN2 17 04 PAG 0909 E DC2S 17 04 PAG 0001.
- 10/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 04 PAG 0840.
- 10/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 VOTAÇÃO APROVADA.
- 10/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 APROVAÇÃO RQ. 064, DO SEN NILO COELHO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 10/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA PARECER 152 - CR.
- 10/04/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 10/04/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 10/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 11 04 PAG 0827.
- 10/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 76803
(013), DO MIN RELAÇÕES EXTERIORES, SOLICITANDO
SUBSTITUIÇÃO DAS PAGINAS NO TEXTO DA CONVENÇÃO
INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO
MAR, DE 1974, OBJETO DO PROJETO, POR HAVER
VERIFICADO EXISTENCIA DE ERROS REDACIONAIS E
DATILOGRAFICOS NO REFERIDO TEXTO.
DCN2 10 04 PAG 0774.
- 28/03/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 085 - CRE E 086 - CT.
DCN2 29 03 PAG 0629.
- 26/03/1980
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/03/1980
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 26/03/1980
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 25/03/1980
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 17/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 18 03 PAG 0376 E DC2S 18 03 PAG 0001.
- 17/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:05