Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 13/1983
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 9 de 13/04/1983
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NA SEGUNDA QUINZENA DE ABRIL DE 1983, EM VISITA OFICIAL AOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 9 de 13/04/1983
- Último estado:
- 13/04/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 2/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/1983
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NA SEGUNDA QUINZENA DE ABRIL DE 1983, EM VISITA OFICIAL AOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 92/1983
- Origem externa:
- MSG 92/1983
- Data de Leitura:
- 09/03/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VISITA OFICIAL, PAIS, MEXICO.
- 04/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 152 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 057 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 13/04/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000009/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 83).
- 13/04/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF SM 231 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/04/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 110 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 13/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000009/83.
DOFC 15 04 PAG 6081.
DCN2 15 04 PAG 0999.
- 12/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 04 PAG 0928.
- 12/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 12/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 165 - CR.
- 12/04/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 12/04/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 12/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 12/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO E ALOYSIO CHAVES.
- 12/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECERES ORAIS DAS CCJ E CRE FAVORAVEIS, RELATORES
SEN ADERBAL JUREMA E LOURIVAL BAPTISTA.
- 12/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO APOS
A ORDEM DO DIA.
- 12/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:12