Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 1984
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 35/1984
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 35 de 05/12/1985
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DA EMENDA AO ARTIGO XXI DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DAS ESPECIES DA FAUNA E FLORA SELVAGENS EM PERIGO DE EXTINÇÃO DE 1973, APROVADO PELA CONFERENCIA DAS PARTES, EM REUNIÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM GABORONE, EM 20 DE ABRIL DE 1983.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 35 de 05/12/1985
- Norma relacionada
- Decreto nº 92.446 de 07/03/1986
- Último estado:
- 05/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 2/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/1983
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DA EMENDA AO ARTIGO XXI DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DAS ESPECIES DA FAUNA E FLORA SELVAGENS EM PERIGO DE EXTINÇÃO DE 1973, APROVADO PELA CONFERENCIA DAS PARTES, EM REUNIÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM GABORONE, EM 20 DE ABRIL DE 1983.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 299/1983
- Origem externa:
- MSG 299/1983
- Data de Leitura:
- 11/08/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, EMENDA, ARTIGO, CONVENÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, COMERCIO, ESPECIE, FAUNA, FAUNA SILVESTRE, FLORA, PERIGO, EXTINÇÃO, GABORONE.
- 04/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 028 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 034 SUPAR DO
MINISTRO DO GABINETE CIVIL.
- 05/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000035 DE 1985.
DCN2 06 12 PAG 5455.
DOFC 09 12 PAG 18026.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1986).
- 05/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 734 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 733 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 316 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000035 DE 1985.
DOFC 09 12 PAG 18026.
- 05/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 5506.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 APROVAÇÃO RQ. 525, DO SEN MARCONDES GADELHA
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA PARECER 1226 - CR.
- 05/12/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 05/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/11/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA PARECERES 971 - CRE, 972 - CRE, 973 - CA E
974 - CE.
DCN2 23 11 PAG 4793.
- 21/11/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, FAVORAVEL.
- 03/09/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 27/08/1985
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO WYPYCH, FAVORAVEL.
- 28/06/1985
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO WYPYCH.
- 22/05/1985
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN ITAMAR FRANCO, FAVORAVEL.
- 17/04/1985
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
- 09/10/1984
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REMESSA AO SEN ITAMAR FRANCO, COM AS INFORMAÇÕES
SOLICITADAS.
- 04/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE.
DCN2 05 10 PAG 3534.
- 14/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 076 AO PRES COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES,
PARA FINS CONSTANTES DO ART 164, PARAGRAFO SEGUNDO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 08/05/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 090 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO PEDIDO
DE DILIGENCIA.
- 04/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 474, DO MINISTRO
RELAÇÕES EXTERIORES ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
- 26/04/1984
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN ITAMAR FRANCO, POR AUDIENCIA AO PODER
EXECUTIVO.
- 04/04/1984
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
- 27/03/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE, CA E CE.
DCN2 28 03 PAG 0326.
- 27/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:01