Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 1985

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 60/1984
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 33 de 05/12/1985
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS VIVOS MARINHOS ANTARTICOS, CONCLUIDA EM CAMBERRA, EM 20 DE MAIO DE 1980.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 33 de 05/12/1985
Norma relacionada
Decreto nº 93.935 de 15/01/1987
Último estado:
05/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 2/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/1984
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS VIVOS MARINHOS ANTARTICOS, CONCLUIDA EM CAMBERRA, EM 20 DE MAIO DE 1980.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 141/1984
Origem externa:
MSG 141/1984
Data de Leitura:
10/05/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECURSOS, VIDA, MAR, CAMBERRA.
04/03/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 028 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 034 SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
05/12/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000033 DE 1985.
DCN2 06 12 PAG 5450.
DOFC 09 12 PAG 18026.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1986).
05/12/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 721 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
05/12/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 720 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
05/12/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 310 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
05/12/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000033 DE 1985.
DOFC 09 12 PAG 18026.
04/12/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1130 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 5274.
04/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
04/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 APROVAÇÃO RQ. 493, DO SEN AMERICO DE SOUZA
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
04/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 LEITURA PARECER 1204 - CR.
04/12/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
04/12/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
04/12/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1130 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
04/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 VOTAÇÃO APROVADO.
04/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/11/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 LEITURA PARECERES 980 - CRE, 981 - CA E 982 - CCT.
DCN2 23 11 PAG 4795.
22/11/1985
SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
Ação:
PARECER, SEN ALCIDES PAIO, FAVORAVEL.
22/11/1985
SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
Ação:
RELATOR SEN ALCIDES PAIO.
03/10/1985
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER, SEN GALVÃO MODESTO, FAVORAVEL.
26/06/1985
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN GALVÃO MODESTO.
12/06/1985
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN MILTON CABRAL, FAVORAVEL.
19/04/1985
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN MILTON CABRAL.
16/04/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE, CA E CCT.
DCN2 17 04 PAG 0663.
16/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:08