Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 1987

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 153/1986
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 4 de 23/05/1989
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES, APROVADA POR CONSENSO NA XXXIX SESSÃO (1984) DA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, E ASSINADA EM 23 DE SETEMBRO DE 1985, NA SEDE DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA YORK.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 4 de 23/05/1989
Norma relacionada
Decreto nº 40 de 15/02/1991
Último estado:
23/05/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 2/1987
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/06/1986
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES, APROVADA POR CONSENSO NA XXXIX SESSÃO (1984) DA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, E ASSINADA EM 23 DE SETEMBRO DE 1985, NA SEDE DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA YORK.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 195/1986
Origem externa:
MSG 195/1986
Data de Leitura:
03/06/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (ONU), COMBATE, TORTURA.
19/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 262 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 307
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
23/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000004 DE 1989.
DOFC 24 05 PAG 8057.
DCN2 24 05 PAG 2327.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 1989).
23/05/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 272 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/05/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 271 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/05/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 065 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
18/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 05 PAG 2235.
18/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
18/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
02/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 016 - CRE.
DCN2 03 05 PAG 1646.
27/04/1989
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
PARECER, SEN ALBANO FRANCO, FAVORAVEL.
DCN2 03 05 PAG
27/04/1989
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALBANO FRANCO.
23/08/1988
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, POR
DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA GERAL DA MESA.
23/08/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
DEVOLVIDO AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES.
04/02/1988
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, A PEDIDO.
18/12/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
DEVOLVIDO AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES.
16/12/1987
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, A PEDIDO.
04/08/1987
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
24/06/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CRE.
DCN2 25 06 PAG 1212.
24/06/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:25