Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 1988

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 8/1988
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 5 de 18/03/1988
Natureza
Autorização para o Presidente e o Vice-Presidente da República se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias

Ementa:
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE MAIO DE 1988 E 28 DE FEVEREIRO DE 1989.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 5 de 18/03/1988
Último estado:
18/03/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 20:24
Identificação:
Autógrafo - PDS 2/1988
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/01/1988
Descrição/Ementa
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE MAIO DE 1988 E 28 DE FEVEREIRO DE 1989.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 30/1988
Origem externa:
MSG 30/1988
Data de Leitura:
19/01/1988
Indexação:
SOLICITAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, EXTERIOR, VISITA OFICIAL, ANGOLA, INDIA, CHINA, BOLIVIA, (URSS), INTERCAMBIO COMERCIAL, INTERCAMBIO CIENTIFICO, INTERCAMBIO TECNICO.
11/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO MSF 00095 1989 (MSG
00194 1989, NA ORIGEM), ATRAVES DO QUAL O PRESIDENTE DA
REPUBLICA COMUNICA A SUA AUSENCIA DO PAIS, NO DIA 15 DO
CORRENTE, PARA PARTICIPAR DAS CERIMONIAS DE POSSE DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA DO PARAGUAI, GENERAL-DE-DIVISÃO
ANDRES RODRIGUEZ.
DCN2 12 05 PAG 1928.
21/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO MSF 00047 1989 (MSG
00079 1989, NA ORIGEM), ATRAVES DA QUAL O PRESIDENTE DA
REPUBLICA COMUNICA A SUA AUSENCIA DO PAIS, NOS DIAS 02 E
03 DE MARÇO, PARA VISITAR OFICIALMENTE A REPUBLICA DO
SURINAME, E NOS DIAS 03 E 04 DO MESMO MES, A REPUBLICA
COOPERATIVISTA DA GUIANA.
DCN2 22 02 PAG 0133.
16/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO MSF 00037 1989 (MSG
00073 1989, NA ORIGEM), ATRAVES DA QUAL O PRESIDENTE DA
REPUBLICA COMUNICA A SUA AUSENCIA DO PAIS, NO PERIODO DE
20 A 27 DO CORRENTE, A FIM DE COMPARECER AS EXEQUIAS DE
SUA MAJESTADE O IMPERADOR HIROHITO, A SE REALIZAREM EM
TOQUIO.
DCN2 17 02 PAG 0062.
16/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO MSF 00026 1989 (MSG
00041 1989, NA ORIGEM), ATRAVES DA QUAL O PRESIDENTE DA
REPUBLICA COMUNICA O CANCELAMENTO DA SUA VIAGEM A
VENEZUELA E A SUA AUSENCIA DO PAIS, NO PERIODO DE 01 A 03
DE FEVEREIRO, PARA, A CONVITE DO PRESIDENTE ELEITO DA
REPUBLICA DA VENEZUELA, PARTICIPAR DAS SOLENIDADES DE SUA
POSSE E DE REUNIÕES DE TRABALHO MANTIDAS COM CHEFES DE
ESTADO DOS PAISES PARTICIPANTES DO MECANISMO PERMANENTE
DE CONSULTA E CONCERTAÇÃO POLITICA PRESENTES A CERIMONIA.
DCN2 17 02 PAG 0062.
16/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO MSF 00025 1989 (MSG
00021 1989, NA ORIGEM), ATRAVES DA QUAL O PRESIDENTE DA
REPUBLICA COMUNICA O SEU AFASTAMENTO DO PAIS PARA VISITA
DE TRABALHO A REPUBLICA DA VENEZUELA, NO PERIODO DE 21 A
22 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.
DCN2 17 02 PAG 0062.
16/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO MSF 00024 1989 (MSG
00019 1989, NA ORIGEM), ATRAVES DA QUAL O PRESIDENTE DA
REPUBLICA COMUNICA O SEU AFASTAMENTO DO PAIS PARA VISITAR
A REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, NO PERIODO DE 26 A 30 DE
JANEIRO DO CORRENTE ANO.
DCN2 17 02 PAG 0061.
28/11/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO MSF 00258 1988
(MSG 00496 1988, NA ORIGEM), ATRAVES DA QUAL O PRESIDENTE
DA REPUBLICA COMUNICA O SEU AFASTAMENTO DO PAIS EM
VIAGEM OFICIAL A ARGENTINA, NO PERIODO DE 28 A 30 DE
NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
DCN2 29 11 PAG 3595.
06/10/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO MSG 00431 1988,
DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO QUE DEVERA SE
AUSENTAR DO PAIS ENTRE OS DIAS 23 E 24 DE OUTUBRO, 26 E
29 DE OUTUBRO E 28 E 29 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO,
PARA VISITA A URSS (UNIÃO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS
SOVIETICAS) E A BUENOS AIRES.
DCN2 07 10 PAG 2826.
30/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO MSG 00146 1988
(MSG 00254 1988, NA ORIGEM), PELA QUAL O PRESIDENTE DA
REPUBLICA COMUNICA QUE O TERMINO DE SUA VIAGEM A
REPUBLICA POPULAR DA CHINA SE DARA NO DIA 10 DE JULHO DE
1988.
DCN2 01 07 PAG 1948.
27/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO MSG 00142 1988
(MSG 00246 1988, NA ORIGEM), PELA QUAL O PRESIDENTE DA
REPUBLICA COMUNICA A SUA AUSENCIA DO PAIS ENTRE OS DIAS
30 DE JUNHO E 09 DE JULHO, PARA REALIZAR VISITA DE ESTADO
A REPUBLICA POPULAR DA CHINA.
DCN2 28 06 PAG 1915.
06/06/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO MSG 00123 1988
(MSG 00213 1988, NA ORIGEM), PELA QUAL O PRESIDENTE DA
REPUBLICA COMUNICA A SUA AUSENCIA DO PAIS NOS DIAS 05 A
09 DE JUNHO, PARA PARTICIPAR, EM NOVA IORQUE, DA
ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU).
DCN2 07 06 PAG 1562.
05/04/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 146 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 217
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
18/03/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000005 DE 1988.
DCN2 18 03 PAG 0629.
DOFC 21 03 PAG 4625.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 11 1988).
18/03/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 087 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
18/03/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 005 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
17/03/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 03 PAG 0633.
17/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
17/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO.
17/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 17 03 PAG 0607.
16/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN LEITE CHAVES.
16/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN CHAGAS
RODRIGUES, JOÃO MENEZES E LEITE CHAVES.
16/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
15/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
15/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
10/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 11 03 PAGS 0460 E 0543.
10/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN LUIZ
VIANA.
10/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN CID
SABOIA DE CARVALHO.
10/03/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO APOS A
ORDEM DO DIA.
10/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:23