Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 93/1973
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 59 de 21/09/1973
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA, EM LAGOS, À 18 DE NOVEMBRO DE 1972.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 59 de 21/09/1973
Norma relacionada
Decreto nº 73.718 de 01/03/1974
Último estado:
21/09/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 3/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/03/1973
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA, EM LAGOS, À 18 DE NOVEMBRO DE 1972.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PDS 73/1973
CD MSC 52/1973
Origem externa:
MSG 52/1973
Data de Leitura:
22/03/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CIC - CIC
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
ATOS INTERNACIONAIS, ACORDO COMERCIAL, BRASIL E NIGERIA, APROVAÇÃO, TEXTO.
11/10/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. DAI - 830 MRE AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF.
04/10/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 336 PRES REP ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO
OF. 448 SAP MIN GAB CIVIL.
21/09/1973
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 59 DE 1973.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 22 DE SETEMBRO DE 1973 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 25 DE SETEMBRO DE 1973.
21/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 325 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
21/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 324 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
21/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 99 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
21/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000059/73.
DCN2 22 09 PAG 3623.
DOFC 25 09 PAG 9633.
19/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 09 PAG 3561.
19/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 362 DO REG INT.
19/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
14/09/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 453 - CR.
DCN2 14 09 PAG 3448.
13/09/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
13/09/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
12/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 13 09 PAG 3409.
12/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
12/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/09/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 435 - CRE E 436 - CE.
DCN2 07 09 PAG 3311.
04/09/1973
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
31/08/1973
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
30/08/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
28/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE.
DCN2 29 08 PAG 3110.
28/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 354 - SAP
DO MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO ESCLARECIMENTOS
PRESTADOS PELO MIN RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A
MATERIA.
08/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 62 MIN GAB CIVIL, REITERANDO PEDIDO
DE DILIGENCIA.
25/06/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 51 - SM AO MIN EXTRAORDINARIO ASSUNTOS
GAB CIVIL ENCAMINHANDO PEDIDO DILIGENCIA.
14/06/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER PELA AUDIENCIA PREVIA DO PODER EXECUTIVO.
03/05/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
30/04/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 01 05 PAG 0854.
30/04/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:31