Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 140/1974
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 40 de 14/05/1974
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA OS TEXTOS DO PROTOCOLO SOBRE RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO ACORDO POR TROCA DE NOTAS, FIRMADOS ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO, EM 11 DE FEVEREIRO DE 1974.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 40 de 14/05/1974
Norma relacionada
Decreto nº 74.431 de 19/08/1974
Último estado:
14/05/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 3/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/04/1974
Descrição/Ementa
APROVA OS TEXTOS DO PROTOCOLO SOBRE RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO ACORDO POR TROCA DE NOTAS, FIRMADOS ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO, EM 11 DE FEVEREIRO DE 1974.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 71/1974
Origem externa:
MSG 71/1974
Data de Leitura:
23/04/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, RELAÇÃO DE EMPREGO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ACORDO, TROCA DE NOTAS, BRASIL, PARAGUAI.
22/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 245 PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO OF. 356 SAP MIN GAB CIVIL.
14/05/1974
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 40 DE 1974.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 15 DE MAIO DE 1974. (PROCESSO ARQUIVADO EM 28 DE JUNHO DE 1974).
14/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 218 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
14/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 219 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
14/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 26 A PRES REP COM AUTOGRAFO.
14/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000040/74.
DOFC 15 05 PAG 5549.
DCN2 15 05 PAG 1445.
14/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 05 PAG 1471.
14/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
14/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 70 DO SEN VIRGILIO TAVORA, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
14/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 149 - CR.
14/05/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
14/05/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
14/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
14/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
14/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/05/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
09/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 136 - CRE E 137 - CEC.
DCN2 10 05 PAG 1392.
08/05/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
03/05/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
02/05/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
02/05/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
23/04/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CLS.
DCN2 24 04 PAG 1033.
23/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:47