Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1976

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 42/1976
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 15 de 23/04/1976
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO MARÍTIMO, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA, EM PARIS, A 24 DE OUTUBRO DE 1975.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 15 de 23/04/1976
Normas relacionadas
Decreto nº 84.326 de 20/12/1979
Decreto nº 77.630 de 18/05/1976
Último estado:
23/04/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 3/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/04/1976
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO MARÍTIMO, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA, EM PARIS, A 24 DE OUTUBRO DE 1975.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 62/1976
Origem externa:
MSG 62/1976
Data de Leitura:
09/04/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, MARINHA, BRASIL, FRANÇA.
04/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 104 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 105 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
23/04/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 DE 1976.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 24 DE ABRIL DE 1976, PÁGINA 1587 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 26 DE ABRIL DE 1976, PÁGINA 5151.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 DE JUNHO DE 1976).
23/04/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 139 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/04/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 138 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
23/04/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 18 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
23/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000015/76.
DOFC 26 04 PAG 5151.
DCN2 24 04 PAG 1587.
23/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 04 PAG 1610.
23/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 118, DO SEN PETRONIO PORTELLA,
SOLICITANDO URGENCIA.
23/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 211 - CR.
DCN2 24 04 PAG 1591.
23/04/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
23/04/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
22/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 23 04 PAG 1577.
22/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
22/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 114, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 23 04 PAG 1551 E 1554.
22/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 209 - CRE E 210 - CT.
22/04/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/04/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ALEXANDRE COSTA.
22/04/1976
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/04/1976
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
09/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 10 04 PAG 1404.
09/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37