Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1978

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 116/1977
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 43 de 24/05/1978
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMÉRCIO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA SOCIALISTA DA TCHECOSLOVÁQUIA, CELEBRADO EM BRASÍLIA, A 19 DE JULHO DE 1977.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 43 de 24/05/1978
Norma relacionada
Decreto nº 81.897 de 10/07/1978
Último estado:
24/05/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 3/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/04/1977
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMÉRCIO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA SOCIALISTA DA TCHECOSLOVÁQUIA, CELEBRADO EM BRASÍLIA, A 19 DE JULHO DE 1977.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 376/1977
Origem externa:
MSG 376/1977
Data de Leitura:
17/04/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COMÉRCIO, BRASIL, TCHECOSLOVÁQUIA.
13/06/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 193 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 195 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
24/05/1978
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 43 DE 1978.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 25 DE MAIO DE 1978 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 26 DE MAIO DE 1978.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 9 DE MAIO DE 1979).
24/05/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 154 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/05/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 153 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
24/05/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 046 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
24/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000043/78.
DOFC 26 05 PAG 7780.
DCN2 25 05 PAG 2453.
22/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 05 PAG 2399.
22/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
22/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 135, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 274 - CR.
22/05/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
22/05/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
22/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
22/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
22/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/05/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 223 - CRE E 224 - CE.
DCN2 13 05 PAG 2120.
10/05/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/04/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN DINARTE MARIZ.
25/04/1978
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
24/04/1978
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
17/04/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 18 04 PAG 1397.
17/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:12