Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 144/1978
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 27 de 29/05/1979
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES MARÍTIMAS POR SÁTELITE - INMARSAT E DO ACORDO OPERACIONAL SOBRE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES MARÍTIMAS POR SÁTELITE, ASSINADOS EM LONDRES, EM 13 DE ABRIL DE 1978.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 27 de 29/05/1979
Norma relacionada
Decreto nº 83.976 de 17/09/1979
Último estado:
29/05/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 3/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/1978
Descrição/Ementa
APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES MARÍTIMAS POR SÁTELITE - INMARSAT E DO ACORDO OPERACIONAL SOBRE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES MARÍTIMAS POR SÁTELITE, ASSINADOS EM LONDRES, EM 13 DE ABRIL DE 1978.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 355/1978
Origem externa:
MSG 355/1978
Data de Leitura:
19/04/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TELECOMUNICAÇÃO.
19/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 173 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 164 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
29/05/1979
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 27 DE 1979.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 30 DE MAIO DE 1979, PÁGINA 2140, E NO DIÁRIO OFICIAL DE 31 DE MAIO DE 1979, PÁGINA 7715.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 DE JUNHO DE 1980).
29/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 349 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
29/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 049 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
29/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000027/79.
DOFC 31 05 PAG 7715.
DCN2 30 05 PAG 2150.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 16 06 PAG 2717.
24/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 05 PAG 2083.
24/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
24/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 169, DO SEN JOSE LINS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
24/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 229 - CR.
24/05/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
24/05/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
24/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
24/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
24/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 189 - CRE E 190 - CT.
DCN2 16 05 PAG 1758.
15/05/1979
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/04/1979
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
25/04/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/04/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN TARSO DUTRA.
19/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 20 04 PAG 0970.
19/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32