Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1980

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 37/1980
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 2 de 27/03/1980
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO DECURSO DA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE ABRIL DE 1980.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 2 de 27/03/1980
Último estado:
27/03/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 3/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/03/1980
Descrição/Ementa
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO DECURSO DA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE ABRIL DE 1980.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 78/1980
Origem externa:
MSG 78/1980
Data de Leitura:
20/03/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VIAGEM, EXTERIOR, VISITA, PARAGUAI.
24/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 129 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 128 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
27/03/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 601) DE 28 DE MARÇO DE 1980 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 5618) DE 31 DE MARÇO DE 1980.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 DE JUNHO DE 1980).
27/03/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 053 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
27/03/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 008 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
27/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000002/80.
DOFC 31 03 PAG 5618.
DCN2 28 03 PAG 0601.
26/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 03 PAG 0572.
26/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
26/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ITAMAR FRANCO E MURILO
BADARO.
26/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
25/03/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 077 - CR.
DCN2 26 03 PAG 0534.
25/03/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
25/03/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
25/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
25/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
25/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
24/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
21/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 22 03 PAG 0474.
21/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL DA CRE, RELATOR SEN PAULO
BROSSARD.
21/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, RELATOR SEN
HELVIDIO NUNES.
21/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
20/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO
APOS ORDEM DO DIA.
DCN2 21 03 PAG 0450.
20/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:06