Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1982
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 133/1982
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 57 de 17/06/1982
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NA SEGUNDA QUINZENA DO MES DE JULHO DE 1982, EM VISITA OFICIAL AO CANADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 57 de 17/06/1982
- Último estado:
- 17/06/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 3/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/05/1982
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NA SEGUNDA QUINZENA DO MES DE JULHO DE 1982, EM VISITA OFICIAL AO CANADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 168/1982
- Origem externa:
- MSG 168/1982
- Data de Leitura:
- 04/05/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VISITA, OFICIAL, CANADA.
- 29/06/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 258 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 262 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 17/06/1982
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000057/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
- 17/06/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 105 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/06/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 052 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 17/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000057/82.
DOFC 21 06 PAG 11307.
DCN2 18 06 PAG 2222.
- 16/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 06 PAG 2205.
- 16/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 16/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 461 - CR.
- 16/06/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 16/06/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 16/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 16/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CRE FAVORAVEIS,
RELATORES SEN ALOYSIO CHAVES E BERNARDINO VIANA.
- 16/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO
APOS A ORDEM DO DIA.
- 16/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:01