Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1984

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 46/1984
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 3 de 29/03/1984
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NA PRIMEIRA QUINZENA DO MES DE ABRIL DE 1984.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 3 de 29/03/1984
Último estado:
29/03/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 3/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/1984
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NA PRIMEIRA QUINZENA DO MES DE ABRIL DE 1984.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 87/1984
Origem externa:
MSG 87/1984
Data de Leitura:
27/03/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, MES, ABRIL, VISITA OFICIAL, REINO DO MARROCOS, ESPANHA.
17/04/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 099 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 148 SUPAR MIN GAB CIVIL.
29/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000003 DE 1984.
DCN2 30 03 PAG 0393.
DOFC 02 04 PAG 4625.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1984).
29/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 039 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 003 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000003 DE 1984.
DOFC 02 04 PAG 4625.
DCN2 30 03 PAG 0393.
28/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 03 PAG 0386.
28/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
28/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 042 - CR.
28/03/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, REDAÇÃO FINAL.
28/03/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
28/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
28/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO PELOS SEN ALOYSIO CHAVES E ITAMAR FRANCO.
28/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CRE FAVORAVEIS, RELATORES
SEN ADERBAL JUREMA E NELSON CARNEIRO.
28/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO APOS A
ORDEM DO DIA.
28/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:02