Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1988

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 6/1987
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 51 de 25/08/1989
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 51 de 25/08/1989
Normas relacionadas
Decreto nº 158 de 02/07/1991
Decreto nº 129 de 22/05/1991
Decreto nº 126 de 22/05/1991
Último estado:
25/08/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 3/1988
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/06/1987
Descrição/Ementa
APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 163/1987
Data de Leitura:
19/06/1987
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL, ESTATISTICA, TRABALHO, CUSTO, MÃO DE OBRA, DOENÇA PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO, MINERIO.
Matéria
MSG 163/1987
02/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 569 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 640 SAP, DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
30/08/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 503 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO TER HAVIDO INCORREÇÕES NOS AUTOGRAFOS.
30/08/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 502 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO TER HAVIDO INCORREÇÃO NOS AUTOGRAFOS.
30/08/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 159 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
TER HAVIDO INCORREÇÃO NOS AUTOGRAFOS.
25/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000051 DE 1989.
DCN2 26 08 PAG 4249.
DOFC 28 08 PAG 14761.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 31 08 PAG 15177.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
25/08/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 497 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
25/08/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 496 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
25/08/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 155 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
21/08/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 072, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
21/08/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 1789, DO PRESIDENTE DA CAMARA, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
21/03/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 091 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
17/03/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 03 PAG 0637.
17/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN NELSON
CARNEIRO, OFERECENDO A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
17/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO.
17/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
16/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
15/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 16 03 PAG 0571.
15/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DO SEN AUREO MELLO FAVORAVEL, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
15/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
10/03/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISÕES.
DCN2 11 03 PAG 0461.
10/03/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:24