Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1989

Iniciativa
Comissão Diretora
Autoria
Comissão Diretora
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 90/1989
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 23 de 27/08/1990
Natureza
Fixação de subsídios

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUARTO, DO DECRETO LEGISLATIVO 000072 DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 23 de 27/08/1990
Último estado:
27/08/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 3/1989
Autor:
Comissão Diretora
Data:
22/03/1989
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUARTO, DO DECRETO LEGISLATIVO 000072 DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/03/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO. FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, CONGRESSISTA, RECEBIMENTO, AJUDA DE CUSTO, HIPOTESE, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, CONGRESSO NACIONAL, EXCEÇÃO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, CONGRESSO NACIONAL, INICIO, DIA, IMEDIATO, TERMINO, ENCERRAMENTO, SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA, SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA.
27/08/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000023 DE 1990.
DCN2 28 08 PAG 4743.
DOFC 29 08 PAG 16391.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 11 1991).
27/08/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 284 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 155, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO.
DCN2 24 08 PAG 4559.
04/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 630 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
04/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 629 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
04/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 198 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
21/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 353 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
14/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 06 PAG 2839.
14/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO RQ. 325, DO SEN
LOUREMBERG NUNES ROCHA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
14/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 090 - CDIR OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
14/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA.
DCN2 15 06 PAG 2837.
14/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
14/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
09/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA
DE QUORUM.
DCN2 10 06 PAG 2702.
09/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 047 - CCJ.
DCN2 17 05 PAG 2106.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
25/04/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
22/03/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 23 03 PAG 0668.
22/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35