Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 139/1974
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 41 de 14/05/1974
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO CONSTITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO LATINO-AMERICANA DE ENERGIA - OLADE - FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS GOVERNOS DE MAIS 21 PAÍSES DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE, EM LIMA, À 2 DE NOVEMBRO DE 1973.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 41 de 14/05/1974
- Norma relacionada
- Decreto nº 75.103 de 20/12/1974
- Último estado:
- 14/05/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 4/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/04/1974
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO CONSTITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO LATINO-AMERICANA DE ENERGIA - OLADE - FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS GOVERNOS DE MAIS 21 PAÍSES DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE, EM LIMA, À 2 DE NOVEMBRO DE 1973.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 68/1974
- Origem externa:
- MSG 68/1974
- Data de Leitura:
- 23/04/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO CONSTITUTIVO, (OLADE), BRASIL, AMERICA LATINA, CARIBE.
- 22/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 245 PRES REP ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO OF.
356 SAP MIN GAB CIVIL.
- 14/05/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 41 DE 1974.
PUBLIDADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 15 DE MAIO DE 1974.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 DE JUNHO DE 1974).
- 14/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 221 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO COPIA DLG.
- 14/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 220 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 14/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 27 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 14/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000041/74.
DOFC 15 05 PAG 5549.
DCN2 15 05 PAG 1447.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 21 05 PAG 1587.
- 14/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 05 PAG 1471.
- 14/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL, APROVADA.
- 14/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 71 DO SEN VIRGILIO TAVORA, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 14/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 150 - CR.
- 14/05/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 14/05/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 14/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 14/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/05/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
- 10/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 145 - CRE E 146 - CME.
DCN2 11 05 PAG 1407.
- 09/05/1974
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 03/05/1974
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
- 02/05/1974
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 02/05/1974
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO CORREA.
- 23/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CME.
DCN2 24 04 PAG 1036.
- 23/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:48