Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1976

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 39/1976
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 30 de 30/04/1976
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO, CONCLUÍDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO, NO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 1975.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 30 de 30/04/1976
Norma relacionada
Decreto nº 77.879 de 22/06/1976
Último estado:
30/04/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 4/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/04/1976
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO, CONCLUÍDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO, NO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 1975.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 34/1976
Origem externa:
MSG 34/1976
Data de Leitura:
09/04/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO DE AMIZADE, BRASIL, PARAGUAI.
13/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 117 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 115 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
30/04/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 30 DE 1976.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º MARÇO DE 1976 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 3 DE MAIO DE 1976.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 DE MARÇO DE 1977).
30/04/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 163 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/04/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 162 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/04/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 024 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
30/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000030/76.
DOFC 03 05 PAG 5479.
DCN2 01 05 PAG 1941.
29/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 04 PAG 1903.
29/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
29/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 149, DO SEN JOSE LINDOSO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 259 - CR.
29/04/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
29/04/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
29/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
29/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
29/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 221 - CRE E 222 - CE.
DCN2 24 04 PAG 1597.
22/04/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/04/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
22/04/1976
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/04/1976
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
09/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 10 04 PAG 1407.
09/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:38