Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1/1979
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 50 de 28/06/1983
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
RATIFICA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO MILITAR OU HOSTIL DE TÉCNICAS DE MODIFICAÇÃO AMBIENTAL, ASSINADO PELO GOVERNO BRASILEIRO EM NOVA YORK, EM 9 DE NOVEMBRO DE 1977.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 50 de 28/06/1983
Norma relacionada
Decreto nº 225 de 07/10/1991
Último estado:
28/06/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 20:33
Identificação:
Autógrafo - PDS 4/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/04/1978
Descrição/Ementa
RATIFICA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO MILITAR OU HOSTIL DE TÉCNICAS DE MODIFICAÇÃO AMBIENTAL, ASSINADO PELO GOVERNO BRASILEIRO EM NOVA YORK, EM 9 DE NOVEMBRO DE 1977.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 163/1978
Origem externa:
MSG 163/1978
Data de Leitura:
26/04/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Indexação:
RATIFICAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, OBJETIVO, MILITAR, TECNICA, ALTERAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
15/08/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 262 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 263 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
28/06/1983
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 50 DE 1983.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 29 DE JUNHO DE 1983 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 30 DE JUNHO DE 1983.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 DE SETEMBRO DE 1983).
28/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF SM 528 A MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
28/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF SM 527 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
28/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 329 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
28/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000050/83.
DCN2 29 06 PAG 2817.
DOFC 30 06 PAG 11427.
27/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2788.
27/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
27/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
17/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 580 - CR.
DCN2 18 06 PAG 2528.
17/06/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, REDAÇÃO FINAL.
15/06/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
15/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 16 06 PAG 2455.
15/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 523 - CRE E 524 - CSN.
DCN2 10 06 PAG 2303.
08/06/1983
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, FAVORAVEL.
31/05/1983
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PASSOS PORTO.
26/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA COORDENAÇÃO
LEGISLATIVA SENADO.
DCN2 27 05 PAG 2015.
26/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
26/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA QUE O PLENARIO DELIBERE
SE DEVE TER PROSSEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART 368,
PARAG PRIMEIRO, DO REG INT.
08/06/1982
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
27/05/1982
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
02/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE.
DCN2 03 03 PAG 0310.
02/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV.041, DO MIN
GAB CIVIL, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES.
23/03/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
04/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 581 AO PRES CRE, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
07/10/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 513 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO EMFA.
02/10/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AO ESTADO MAIOR
DAS FORÇAS ARMADAS.
10/05/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
02/05/1979
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
26/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CSN.
DCN2 27 04 PAG 1200.
26/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:33