Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1980

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 38/1980
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 19 de 25/04/1980
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS NO DECURSO DE 13 A 17 DE MAIO DE 1980, EM VISITA OFICIAL A REPÚBLICA DA ARGENTINA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 19 de 25/04/1980
Último estado:
25/04/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 4/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/04/1980
Descrição/Ementa
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS NO DECURSO DE 13 A 17 DE MAIO DE 1980, EM VISITA OFICIAL A REPÚBLICA DA ARGENTINA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 121/1980
Origem externa:
MSG 121/1980
Data de Leitura:
23/04/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VIAGEM, EXTERIOR, ARGENTINA.
20/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 165 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 166 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
25/04/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 19 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 1164) DE 26 DE ABRIL DE 1980 E NO DIÁRIO
OFICIAL (PÁGINA 7523) DE 29 DE ABRIL DE 1980.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 2 DE SETEMBRO DE 1980).
25/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 114 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
25/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 024 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
25/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000019/80.
DOFC 29 04 PAG 7523.
DCN2 26 04 PAG 1164.
23/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 04 PAG 1101.
23/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
23/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 187 - CR.
23/04/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
23/04/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
23/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
23/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL DA CRE, RELATOR SEN ADERBAL
JUREMA.
23/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, RELATOR SEN MURILO
BADARO.
23/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO APOS
ORDEM DO DIA.
DCN2 24 04 PAG 1087.
23/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:08