Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1982

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 119/1982
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 50 de 27/11/1984
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO FISICA DO MATERIAL NUCLEAR, ASSINADA EM VIENA, A 15 DE MAIO DE 1981.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 50 de 27/11/1984
Norma relacionada
Decreto nº 95 de 16/04/1991
Último estado:
27/11/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 4/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/11/1980
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO FISICA DO MATERIAL NUCLEAR, ASSINADA EM VIENA, A 15 DE MAIO DE 1981.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 467/1981
Origem externa:
MSG 467/1981
Data de Leitura:
03/11/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, PROTEÇÃO, MATERIAL NUCLEAR.
03/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 496 E 257 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO
AV. 639 DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
28/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 181 A PRESIDENCIA DO REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
27/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000050 DE 1984.
DCN2 28 11 PAG 4545.
DOFC 29 11 PAG 17641.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
27/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000050 DE 1984.
DCN2 28 11 PAG 4545.
DOFC 29 11 PAG 17641.
27/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 420 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
27/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 419 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
27/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000050 DE 1984.
23/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 4468.
23/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
23/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
06/11/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 724 - CR.
DCN2 07 11 PAG 4086.
06/11/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
06/11/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
31/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 01 11 PAG 4065.
31/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
31/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
31/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/10/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 708 - CRE, 709 - CME E 710 - CSN.
DCN2 27 10 PAG 3980.
25/10/1984
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER, SEN JORGE BORNHAUSEN, FAVORAVEL.
11/11/1983
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN JORGE BORNHAUSEN.
18/10/1983
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
PARECER, SEN ALBERTO SILVA, FAVORAVEL.
09/05/1983
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
27/04/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER SEN VIRGILIO TAVORA FAVORAVEL.
04/04/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VIRGILIO TAVORA.
04/08/1982
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
17/06/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE, CME E CSN.
DCN2 18 06 PAG 2224.
17/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:02