Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1984
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 37/1983
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 32 de 05/12/1985
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO AMAZONICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, CELEBRADO EM BRASILIA, A 05 DE OUTUBRO DE 1982.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 32 de 05/12/1985
- Norma relacionada
- Decreto nº 92.931 de 16/07/1986
- Último estado:
- 05/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 4/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1983
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO AMAZONICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, CELEBRADO EM BRASILIA, A 05 DE OUTUBRO DE 1982.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 467/1982
- Origem externa:
- MSG 467/1982
- Data de Leitura:
- 22/11/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO, COOPERAÇÃO, BRASIL, GUIANA.
- 04/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG SM 028 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 034
SUPAR MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 05/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000032 DE 1985.
DCN2 06 12 PAG 5449.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1986).
- 05/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000032 DE 1985.
DCN2 06 12 PAG 5449.
- 05/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 719 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 718 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 309 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000032 DE 1985.
- 04/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 5267.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 488, DO SEN ALCIDES SALDANHA
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 1202 - CR.
- 04/12/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN AMERICO DE SOUZA, REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN AMERICO DE SOUZA.
- 04/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/11/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 915 - CRE, 916 - CEC, 917 - CA E
918 - CAR.
DCN2 07 11 PAG 4467.
- 30/05/1985
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER, SEN CESAR CALS, FAVORAVEL.
- 17/04/1985
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN CESAR CALS.
- 21/11/1984
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CASTELO, FAVORAVEL.
- 25/06/1984
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
- 14/06/1984
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN GASTÃO MULLER, FAVORAVEL.
- 15/05/1984
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
- 09/05/1984
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN PEDRO SIMON, FAVORAVEL, COM RESTRIÇÕES DO
SEN ITAMAR FRANCO.
- 11/04/1984
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 05/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CRE, CEC, CA E CAR.
DCN2 06 04 PAG 0558.
- 05/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 01/01/1984
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO SIMON.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:03