Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1988
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 7/1987
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 71 de 11/10/1988
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS, ASSINADO PELO BRASIL EM 31 DE OUTUBRO DE 1986.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 71 de 11/10/1988
- Norma relacionada
- Decreto nº 97.409 de 23/12/1988
- Último estado:
- 11/10/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 4/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/01/1987
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS, ASSINADO PELO BRASIL EM 31 DE OUTUBRO DE 1986.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 18/1987
- Origem externa:
- MSG 18/1987
- Data de Leitura:
- 22/01/1987
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, SISTEMA, DESIGNAÇÃO, CODIFICAÇÃO, MERCADORIA, COMERCIO EXTERIOR, (NBM).
- 26/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 831 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADO PELO AV. 1570 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 16/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 063 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 060
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 11/10/1988
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000071 DE 1988.
DOFC 13 10 PAG 19937.
DCN2 13 10 PAG 2967.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1989).
- 06/10/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1745 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 07 10 PAG 2864.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN AUREO MELLO,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL, APOS FALA DA PRESIDENCIA.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 APROVAÇÃO RQ. 148, DO SEN RONAN TITO, DE DISPENSA
DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 06/10/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1745 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 APROVAÇÃO RQ. 144, DO SEN MARCONDES GADELHA, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 07 10 PAG 2833.
- 06/10/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA PARECER 007 - CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN
RACHID SALDANHA DERZI.
DCN2 07 10 PAG 2827.
- 15/03/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE CORRDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 16 03 PAG 0564.
- 15/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:25