Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1990
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 42/1989
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 16 de 11/07/1990
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA COOPERAÇÃO TECNICA COM OUTROS PAISES DA AMERICA LATINA E DA AFRICA ENTRE O BRASIL E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, CONCLUIDO EM GENEBRA, EM 29 DE JULHO DE 1987.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 16 de 11/07/1990
- Norma relacionada
- Decreto nº 444 de 06/02/1992
- Último estado:
- 11/07/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 4/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1988
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA COOPERAÇÃO TECNICA COM OUTROS PAISES DA AMERICA LATINA E DA AFRICA ENTRE O BRASIL E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, CONCLUIDO EM GENEBRA, EM 29 DE JULHO DE 1987.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 106/1988
- Origem externa:
- MSG 306/1988
- Data de Leitura:
- 16/08/1988
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, PAIS ESTRANGEIRO, AMERICA LATINA, AFRICA, (OIT), MATERIA TRABALHISTA.
- 01/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 699, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1253-AL/SG,
DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 11/07/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000016 DE 1990.
DCN2 11 07 PAG 3879.
DOFC 12 07 PAG 13419.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 1990).
- 11/07/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 244 AO MINISTRO DE RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO AUTOGRAFOS.
- 11/07/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 242 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 11/07/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 137 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 10/07/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1215 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 07 PAG 3903.
- 10/07/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1215 VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/07/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1215 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/07/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1215 PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN LEITE
CHAVES.
- 10/07/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1215 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 29/06/1990
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 01/06/1990
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 24/05/1990
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 05 PAG 2071.
- 17/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:58