Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1992

Iniciativa
COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
Autoria
COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 17/1991
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 8 de 27/03/1992
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIODIFUSÃO ELDORADO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PÃO DE AÇUCAR, ESTADO DE ALAGOAS (AL).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 8 de 27/03/1992
Último estado:
27/03/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 4/1992
Autor:
COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
Data:
20/02/1990
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIODIFUSÃO ELDORADO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PÃO DE AÇUCAR, ESTADO DE ALAGOAS (AL).
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 107/1990
Origem externa:
MSC 107/1990
Data de Leitura:
20/02/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PÃO DE AÇUCAR, (AL).
28/04/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA RECIBO CONTENDO NUMERO DAS FOLHAS ENTREGUES AO
MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA.
07/04/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 101 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 290, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
27/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000008 DE 1992.
DOFC 30 03 PAG 04030.
DCN2 01 04 PAG 1591.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 05 1992).
27/03/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 142 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
27/03/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 015 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
25/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 03 PAG 1383.
25/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
25/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 043 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
25/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
25/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS SEN JUTAHY
MAGALHÃES, MARIO COVAS, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
EDUARDO SUPLICY, CHAGAS RODRIGUES, MAURICIO CORREA, BENI
VERAS, ABDIAS NASCIMENTO E ESPERIDIÃO AMIN.
25/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
20/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 21 03 PAG 1275.
20/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
20/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
16/03/1992
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 375, INCISO III,
DO REGIMENTO INTERNO.
16/03/1992
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, NOS TERMOS DO ART. 375, INCISO III,
DO REGIMENTO INTERNO.
11/03/1992
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/02/1992
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN MEIRA FILHO.
25/02/1992
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/02/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 18 02 PAG 0276.
17/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:55