Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1997

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 301/1996
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 69 de 17/11/1997
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A TELEVISÃO CHAPECO S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE CHAPECO, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 69 de 17/11/1997
Último estado:
17/11/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 4/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/08/1994
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A TELEVISÃO CHAPECO S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE CHAPECO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Data Descrição Resultado Detalhes
12/11/1997 Projeto de Decreto Legislativo nº 04, de 1997. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 635/1994
Origem externa:
MSG 635/1994
Data de Leitura:
11/08/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, CHAPECO, (SC).
20/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
18/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1262, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
18/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1261, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 209, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
17/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000069 DE 1997.
DOFC 18 11 PAG 26573.
DSF 18 11 PAG 24847.
12/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1900 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1997.
12/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
12/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 11 PAG 24590 A 24592.
12/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
12/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 729 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
12/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
12/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (SIM 47, ABST. 04, TOTAL= 51).
Votações nominais:
12/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 1997.
18/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 504 - CE.
DSF 19 09 PAG 19054 A 19509.
15/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
12/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE SETEMBRO DE 1997.
12/09/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
11/09/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN ESPERIDIÃO
AMIN, FAVORAVEL.
11/09/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL.
07/05/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/04/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
31/03/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA DA CONSULTORIA COM MINUTA DE PARECER.
18/03/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA, PARA ELABORAÇÃO DE NOTA
TECNICA.
25/02/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM
AVULSOS, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997.
DSF 16 01 PAG 2278 A 2281.
15/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
13/01/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 74 (SETENTA E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:24