Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1967

Iniciativa
COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 287-A/1966
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
Mantém ato do Tribunal de Contas da União denegatório ao registro do contrato de locação celebrado entre a Delegacia Regional do Imposto de Renda de Maceió, no Estado de Alagoas, e Joaquim Antônio de Castro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/10/1979 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 5/1967
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/01/1967
Descrição/Ementa
Mantém ato do Tribunal de Contas da União denegatório ao registro do contrato de locação celebrado entre a Delegacia Regional do Imposto de Renda de Maceió, no Estado de Alagoas, e Joaquim Antônio de Castro.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/01/1967
Indexação:
MANUTENÇÃO, ATO, (TCU), DECISÃO, DENEGATORIA, REGISTRO, CONTRATO, LOCAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL, IMPOSTO DE RENDA, MUNICIPIO, MACEIO, (AL), PESSOA FISICA.
16/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, DE ACORDO COM PARECER DA CCJ.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 1979).
16/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 17 10 PAG 5248.
16/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, DE ACORDO COM PARECER DA
CCJ.
16/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
04/10/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 LEITURA PARECER 660 - CCJ.
DCN2 05 10 PAG 4997.
03/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
30/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
28/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 310, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA REEXAME
DA CCJ.
DCN2 29 08 PAG 3961.
28/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 200 - CCJ E 201 - CF.
DCN2 19 05 PAG 1910.
17/05/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
09/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
02/05/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
02/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
02/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIAS OF. SM 266 E 267 AOS PRES CCJ E CF,
SOLICITANDO EXAME PROJETO NO PRAZO CONJUNTO DE 30
DIAS.
24/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM.
DCN2 25 04 PAG 1127.
24/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO PROSSEGUIMENTO TRAMITAÇÃO.
24/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
14/04/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO PROSSEGUIMENTO TRAMITAÇÃO TERMOS ART. 371
REG INT.
DCN2 15/04 PAG.
14/04/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART. 371 REG INT.
06/03/1968
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/02/1968
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ARGEMIRO DE FIGUEIREDO.
22/02/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
05/02/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALVARO MAIA.
21/01/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CF.
DCN2 22/01 PAG 110.
21/01/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:45