Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1976
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 48/1976
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 7 de 09/04/1976
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO DECURSO DA SEGUNDA QUINZENA DO CORRENTE MÊS DE ABRIL, EM VISITA OFICIAL A REPÚBLICA FRANCESA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 7 de 09/04/1976
- Último estado:
- 09/04/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 5/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/04/1976
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO DECURSO DA SEGUNDA QUINZENA DO CORRENTE MÊS DE ABRIL, EM VISITA OFICIAL A REPÚBLICA FRANCESA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 76/1976
- Origem externa:
- MSG 76/1976
- Data de Leitura:
- 07/04/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VIAGEM, EXTERIOR, FRANÇA.
- 23/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 095 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 096 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 09/04/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 7 DE 1976.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 10 DE ABRIL DE 1976, PÁGINA 1381 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 12 DE ABRIL DE 1976, PÁGINA 4687.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 DE JUNHO DE 1976).
- 09/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 111 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 09/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 17 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 09/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000007/76.
DOFC 12 04 PAG 4687.
DCN2 10 04 PAG 1381.
- 09/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 10 04 PAG 1411.
- 09/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 VOTAÇÃO APROVADA.
- 09/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA PARECER 177 - CR.
- 09/04/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 09/04/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 09/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A CR.
- 09/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CRE, EMITIDO PELO
RELATOR, SEN PETRONIO PORTELLA.
- 09/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, EMITIDO PELO
RELATOR, SEN MATTOS LEÃO.
- 09/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO AS CCJ E CRE.
DCN2 10 04 PAG 1410.
- 09/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:39