Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1978

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 122/1978
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 48 de 30/06/1978
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA VENEZUELA, ASSINADO EM BRASÍLIA EM 17 DE NOVEMBRO DE 1977.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 48 de 30/06/1978
Normas relacionadas
Decreto nº 83.320 de 10/04/1979
Decreto nº 83.057 de 18/01/1979
Último estado:
30/06/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 5/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/05/1978
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA VENEZUELA, ASSINADO EM BRASÍLIA EM 17 DE NOVEMBRO DE 1977.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 506/1977
Origem externa:
MSG 506/1977
Data de Leitura:
24/05/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO, AMIZADE, COOPERAÇÃO, BRASIL, VENEZUELA.
02/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 250 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV.249 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
30/06/1978
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 48 DE 1978.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º DE JULHO DE 1978 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 3 DE JULHO DE 1978.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 9 DE MAIO DE 1979).
30/06/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 235 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/06/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 236 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/06/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 073 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
30/06/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000048/78.
DOFC 03 07 PAG 10135.
DCN2 01 07 PAG 3337.
29/06/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 3325.
29/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
29/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 192, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 418 - CR.
29/06/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
29/06/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
29/06/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
29/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
29/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/06/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 322 - CRE E 323 - CE.
DCN2 20 06 PAG 2960.
13/06/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
13/06/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MILTON CABRAL.
13/06/1978
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
12/06/1978
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
24/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 25 05 PAG 2457.
24/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14