Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 3/1979
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 48 de 26/06/1979
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
RATIFICA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU, CELEBRADO EM BRASÍLIA A 18 DE MAIO DE 1978.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 48 de 26/06/1979
Norma relacionada
Decreto nº 83.927 de 03/09/1979
Último estado:
26/06/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 5/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/05/1978
Descrição/Ementa
RATIFICA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU, CELEBRADO EM BRASÍLIA A 18 DE MAIO DE 1978.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 268/1978
Origem externa:
MSG 268/1978
Data de Leitura:
21/05/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
RATIFICAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COMÉRCIO, BRASIL, GUINÉ-BISSAU.
01/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 223 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 211 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
26/06/1979
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 48 DE 1979.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 27 DE JUNHO DE 1979.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 DE JUNHO DE 1980).
26/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 414 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
26/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 413 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
26/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 061 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
26/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000048/79.
DOFC 27 06 PAG 9018.
DCN2, 27 06 PAG 2997.
21/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 22 06 PAG 2898.
21/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
21/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 212, DO SEN GASTÃO MULLER,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 307 - CR.
21/06/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
21/06/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
21/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
21/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
21/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 272 - CRE E 273 - CE.
DCN2 13 06 PAG 2646.
06/06/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, COM EMENDA DE REDAÇÃO DA CRE.
30/05/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
23/05/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA DE REDAÇÃO.
10/05/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
26/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 27 04 PAG 1202.
26/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:34