Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1980

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 40/1980
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 109 de 04/11/1980
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - UNIDO EM AGÊNCIA ESPECIALIZADA DAS NAÇÕES UNIDAS, CONCLUÍDO EM VIENA A 8 DE ABRIL DE 1979.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 109 de 04/11/1980
Norma relacionada
Decreto nº 92.662 de 16/05/1986
Último estado:
04/11/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 5/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/06/1980
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - UNIDO EM AGÊNCIA ESPECIALIZADA DAS NAÇÕES UNIDAS, CONCLUÍDO EM VIENA A 8 DE ABRIL DE 1979.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 38/1980
Origem externa:
MSG 38/1980
Data de Leitura:
20/06/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, (UNIDO).
04/11/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 109 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 6347) DE 5 DE NOVEMBRO DE 1980 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 22177) DE 6 DE NOVEMBRO DE 1980.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 DE MAIO DE 1981).
04/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 577 A CD
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
04/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 157 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
04/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000109/80.
DOFC 06 11 PAG 22177.
DCN2 05 11 PAG 6347.
22/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 10 PAG 5999.
22/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
22/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
15/10/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 LEITURA PARECER 877 - CR.
DCN2 16 10 PAG 5725.
15/10/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
09/10/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
09/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 10 10 PAG 5558.
09/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
09/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
02/10/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 789 - CRE E 790 - CE.
DCN2 03 10 PAG 5246.
01/10/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
17/09/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
28/08/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
27/06/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
20/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 21 06 PAG 2883.
20/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09