Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1982
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 125/1982
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 90 de 04/11/1983
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNOLOGICA E TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 03 DE JUNHO DE 1981.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 90 de 04/11/1983
- Norma relacionada
- Decreto nº 89.093 de 02/12/1983
- Último estado:
- 04/11/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 5/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1981
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNOLOGICA E TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 03 DE JUNHO DE 1981.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 548/1981
- Origem externa:
- MSG 548/1981
- Data de Leitura:
- 30/11/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO TECNICA, TECNOLOGIA, BRASIL, ARGELIA.
- 24/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 444 A PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 479 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 04/11/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. DLG/000090/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
- 04/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF SM 721 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 409 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 04/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000090/83.
DOFC 07 11 PAG 18729.
DCN2 05 11 PAG 5161
- 03/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 11 PAG 5157.
- 03/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
- 03/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/10/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 930 - CR.
DCN2 28 10 PAG 5046.
- 27/10/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE LINS, REDAÇÃO FINAL.
- 26/10/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 26/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 27 10 PAG 5015.
- 26/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/10/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 922 - CRE, 923 - CEC E 924 - CE.
DCN2 25 10 PAG 4959.
- 20/10/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN ALBANO FRANCO, FAVORAVEL.
- 22/09/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
- 15/09/1983
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, FAVORAVEL.
- 31/05/1983
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 25/05/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL.
- 10/03/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
- 04/08/1982
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 23/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE, CEC E CE.
DCN2 24 06 PAG 2352.
- 23/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:03