Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 15/1983
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 45 de 24/06/1983
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, CELEBRADO EM CARTUM, A 04 DE AGOSTO DE 1963, EMENDADO PELA RESOLUÇÃO 05, DE 1979, ADOTADA PELO CONSELHO DE GOVERNADORES, EM ABIDJAN, A 17 DE MAIO DE 1979.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 45 de 24/06/1983
Norma relacionada
Decreto nº 88.604 de 09/08/1983
Último estado:
15/08/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 5/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/02/1983
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, CELEBRADO EM CARTUM, A 04 DE AGOSTO DE 1963, EMENDADO PELA RESOLUÇÃO 05, DE 1979, ADOTADA PELO CONSELHO DE GOVERNADORES, EM ABIDJAN, A 17 DE MAIO DE 1979.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 79/1983
Origem externa:
MSG 79/1983
Data de Leitura:
28/02/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO, BANCO, AFRICA, DESENVOLVIMENTO, CARTUM.
09/11/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
09/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Arquivo.
03/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Emprestado à SSCLSF.
22/08/1983
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Arquivado.
15/08/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000045 DE 1983.
DCN2-25/06/1983 PAG. 02701.
DOFC-27/06/1983 PAG. 11209.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 09 83).
15/08/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 262 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 263 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
24/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF SM 514 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 319 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
24/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000045/83.
DCN2 25 06 PAG 2701.
DOFC 27 06 PAG 11209.
21/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 22 06 PAG 2596.
21/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
21/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 593 - CR.
21/06/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, REDAÇÃO FINAL.
21/06/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
21/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
21/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO.
21/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 592 - CCJ.
16/06/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
15/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 16 06 PAG 2455.
15/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 690).
14/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 690, DO SEN HUMBERTO LUCENA
SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 15 06 PAG 2429.
08/06/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
03/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 04 06 PAG 2172.
03/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
15/05/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, FAVORAVEL.
14/05/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:15