Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1987
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4/1987
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 2 de 11/02/1988
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO TRATADO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES E OUTRAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA NOS FUNDOS MARINHOS E LEITOS OCEANICOS E NOS SEUS SUBSOLOS, CONCLUIDO A 11 DE FEVEREIRO DE 1971, NAS CIDADES DE MOSCOU, LONDRES E WASHINGTON, E ASSINADO PELO BRASIL A 3 DE SETEMBRO DE 1971.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 2 de 11/02/1988
- Norma relacionada
- Decreto nº 97.211 de 12/12/1988
- Último estado:
- 11/02/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 5/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/01/1987
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO TRATADO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES E OUTRAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA NOS FUNDOS MARINHOS E LEITOS OCEANICOS E NOS SEUS SUBSOLOS, CONCLUIDO A 11 DE FEVEREIRO DE 1971, NAS CIDADES DE MOSCOU, LONDRES E WASHINGTON, E ASSINADO PELO BRASIL A 3 DE SETEMBRO DE 1971.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 19/1987
- Origem externa:
- MSG 19/1987
- Data de Leitura:
- 22/01/1987
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INSTITUCIONAL, TRATADO, PROIBIÇÃO, COLOCAÇÃO, ARMA NUCLEAR, MAR.
- 10/03/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 122 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 196
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 11/02/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000002 DE 1988.
DOFC 17 02 PAG 02690.
DCN2 11 03 PAG 0455.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 11 1988).
- 11/02/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 060 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/02/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 061 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/02/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 037 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 09/02/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 10 02 PAG 0279.
- 09/02/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 09/02/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/02/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 08/02/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 09 02 PAG 0273.
- 08/02/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/02/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG.
- 08/02/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 16/12/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 704 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 1263
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 04/08/1987
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 25/06/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CRE.
DCN2 26 06 PAG 1295.
- 25/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:28