Projeto de Lei n° 952, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 952/2019
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece prazo de validade mínimo para os produtos lácteos na forma de leite em pó, para fins de importação, conforme classificação específica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/07/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 05/07/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 952/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/2024
- Descrição/Ementa
- Estabelece prazo de validade mínimo para os produtos lácteos na forma de leite em pó, para fins de importação, conforme classificação específica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 952/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 952/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 32-34 - DSF nº 104 | Autuado o Projeto de Lei nº 952/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PRAZO MINIMO, VALIDADE, PRODUTO ALIMENTICIO, LEITE EM PO, IMPORTAÇÃO
- 05/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 952/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 32-34 - DSF nº 104
- PL 952/2019
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/07/2024 19:01