Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1992

Iniciativa
COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
Autoria
COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 43/1991
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 5 de 27/03/1992
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO VANGUARDA DE CARIDADE LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CARIDADE, ESTADO DO CEARA (CE).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 5 de 27/03/1992
Último estado:
27/03/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 5/1992
Autor:
COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
Data:
27/10/1989
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO VANGUARDA DE CARIDADE LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CARIDADE, ESTADO DO CEARA (CE).
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 717/1989
Origem externa:
MSC 717/1989
Data de Leitura:
27/10/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARIDADE, (CE).
28/04/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA RECIBO CONTENDO NUMERO DAS FOLHAS ENTREGUES AO
MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA.
07/04/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 101 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 290, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
27/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000005 DE 1992.
DOFC 30 03 PAG 04030.
DCN2 01 04 PAG 1589.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 05 1992).
27/03/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 139 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
27/03/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 012 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
25/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 03 PAG 1384.
25/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
25/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 044 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
25/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
25/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS SEN JUTAHY
MAGALHÃES, MARIO COVAS, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
EDUARDO SUPLICY, CHAGAS RODRIGUES, MAURICIO CORREA,
BENI VERAS, ALMIR GABRIEL, CID SABOIA DE CARVALHO,
ABDIAS DO NASCIMENTO E ESPERIDIÃO AMIN.
25/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
20/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 21 03 PAG 1276.
20/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOÃO FRANÇA.
20/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
16/03/1992
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 375, INCISO III,
DO REGIMENTO INTERNO.
16/03/1992
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, NOS TERMOS DO ART. 375, INCISO III,
DO REGIMENTO INTERNO.
09/03/1992
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/02/1992
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
25/02/1992
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/02/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 02 PAG 0276.
17/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57