Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 95/1973
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 66 de 29/10/1973
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DE GANA, EM ACRA, NO DIA 2 DE NOVEMBRO DE 1972.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 66 de 29/10/1973
Norma relacionada
Decreto nº 73.895 de 05/04/1974
Último estado:
29/10/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 6/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/03/1973
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DE GANA, EM ACRA, NO DIA 2 DE NOVEMBRO DE 1972.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 60/1973
Origem externa:
MSG 60/1973
Data de Leitura:
26/03/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CULTURAL, BRASIL, GANA.
31/10/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 383 PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO OF. 526 SAP MIN GAB CIVIL.
29/10/1973
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 66 DE 1973.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 14 DE NOVEMBRO DE 1973 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 30 DE OUTUBRO DE 1973.
29/10/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 362 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
29/10/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 109 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
29/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000066/73.
DOFC 30 10 PAG 11018.
DCN2 30 10 PAG 4345.
REPUBLICAÇÃO NO DOFC 01 11 PAG 11145 E DCN2 01 11
PAG 4415.
27/10/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA MSG 15, DO PRESIDENTE DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AO SENADO AUTOGRAFOS PARA PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 10 PAG 4300.
26/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 323 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
SUBSTITUTIVO DA CRE E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
18/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 19 09 PAG 3530.
18/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
18/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO
SUPLEMENTAR.
11/09/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 442 - CR.
DCN2 12 09 PAG 3362.
11/09/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
11/09/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DANTON JOBIM.
04/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 05 09 PAG 3275.
04/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO SUBSTITUTIVO CRE, FICANDO PREJUDICADO
PROJETO.
04/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 399 - CRE, 400 - CCJ E 401 - CEC.
DCN2 25 08 PAG 3035.
23/08/1973
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO DA CRE.
16/08/1973
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN MILTON TRINDADE.
15/08/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CRE.
06/08/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
20/06/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
20/06/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIDO AO SEN ACCIOLY FILHO.
03/05/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
30/04/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CEC.
DCN2 01 05 PAG 0858.
30/04/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:33