Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 144/1974
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 33 de 02/05/1974
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO DECORRER DO PRÓXIMO MÊS DE MAIO DE 1974, A FIM DE VISITAR A REPÚBLICA DO PARAGUAI.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 33 de 02/05/1974
- Último estado:
- 02/05/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 6/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/1974
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO DECORRER DO PRÓXIMO MÊS DE MAIO DE 1974, A FIM DE VISITAR A REPÚBLICA DO PARAGUAI.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 177/1974
- Origem externa:
- MSG 177/1974
- Data de Leitura:
- 02/05/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VIAGEM, VISITA, PARAGUAI, PONTE, AMIZADE, FOZ DO IGUAÇU E PORTO PRESIDENTE STROESSNER.
- 10/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 226 PRES REP ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO OF. 323 -
SAP DO MIN GAB CIVIL.
- 02/05/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 33 DE 1974.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 3 DE MAIO DE 1974.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 DE MAIO DE 1974).
- 02/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 94 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 93 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000033/74.
DOFC 03 05 PAG 5093.
DCN2 03 05 PAG 1222.
- 02/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 05 PAG 1235.
- 02/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 123 - CR.
- 02/05/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 02/05/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 02/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 02/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL CCJ E CRE FAVORAVEIS, RELATORES SEN
CARLOS LINDENBERG E FERNANDO CORREA.
- 02/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO A MATERIA SER
APRECIADA NOS TERMOS DO ART 391, ITEM II, DO REG
INT.
DCN2 03 05 PAG 1225.
- 02/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:50