Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1975

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 10/1975
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 48 de 19/05/1975
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÙBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO MÊS DE JUNHO DE 1975, EM VISITA A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 48 de 19/05/1975
Último estado:
19/05/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 6/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/05/1975
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÙBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO MÊS DE JUNHO DE 1975, EM VISITA A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 134/1975
Origem externa:
MSG 134/1975
Data de Leitura:
16/05/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ERNESTO GEISEL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VIAGEM, URUGUAI.
Observações:
NÃO CONSTA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.
19/05/1975
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 48 DE 1975.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 20 DE MAIO DE 1975.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 DE JUNHO DE 1975).
19/05/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 143 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELA OF. 147 SUPAR DO MIN GAB CIVIL
19/05/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 76 CN A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
19/05/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 53 CN A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
19/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000048/75.
DCN2 20 05 PAG 1911.
DOFC 20 05 PAG 6025.
16/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 05 PAG 1872.
16/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL, APROVADA.
16/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 82 - CR.
16/05/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
16/05/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
16/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
16/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
16/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, EMITIDO PELO
RELATOR, SEN HELVIDIO NUNES, E PARECER ORAL
FAVORAVEL DA CRE, EMITIDO PELO RELATOR, SEN ITAMAR
FRANCO, NOS TERMOS DO ART 388, II, A, DO REG INT.
16/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CRE.
DCN2 17 05 PAG 1855.
16/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:27