Projeto de Lei n° 2958, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Aécio Neves (PSDB/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2958/2019
- Assunto
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de pensão por morte em caso de morte presumida do segurado.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/07/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 09/07/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2958/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de pensão por morte em caso de morte presumida do segurado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2958/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2958/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 97-102 - DSF nº 106 | Autuado o Projeto de Lei nº 2958/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, PRESUNÇÃO, MORTE, SEGURADO
- 09/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2958/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 97-102 - DSF nº 106
- PL 2958/2019
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/07/2024 11:02