Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2/1979
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 41 de 10/06/1980
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
RATIFICA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANPORTE E NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, CELEBRADO EM BRASÍLIA A 23 DE MAIO DE 1978, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 41 de 10/06/1980
Norma relacionada
Decreto nº 85.270 de 21/10/1980
Último estado:
10/06/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 6/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/05/1978
Descrição/Ementa
RATIFICA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANPORTE E NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, CELEBRADO EM BRASÍLIA A 23 DE MAIO DE 1978, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 238/1978
Origem externa:
MSG 238/1978
Data de Leitura:
04/05/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO MARITIMA, BRASIL, PORTUGAL.
24/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 238 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 239 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
10/06/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 41 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 11 DE MAIO DE 1980, PÁGINA 2461, E NO DIÁRIO OFICIAL DE 13 DE JUNHO DE 1980, PÁGINA 11720.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 2 DE OUTUBRO DE 1980).
10/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 310 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
10/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 308 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
10/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 065 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
10/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000041/80.
DOFC 13 06 PAG 11720.
DCN2 11 06 PAG 2461.
03/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 061 - A DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
SUBSTITUTIVO SF.
DCN2 04 06 PAG 2324.
04/12/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 832 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 01 12 PAG 6623.
30/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 318 DO REG INT.
30/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR
27/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1140 - CR.
DCN2 28 11 PAG 6433.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 05 12 6821.
27/11/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR
20/11/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
20/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 21 11 PAG 6171.
20/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO DA CRE, FICANDO
PREJUDICADO PROJETO.
20/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 935 - CRE, 936 - CCJ E 937 - CT.
DCN2 10 11 PAG 5822.
07/11/1979
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS EMENDA 1 - CRE.
16/08/1979
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN VICENTE VUOLO.
15/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CRE.
23/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
23/05/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
10/05/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
04/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 05 05 PAG 1429.
04/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:35