Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1980

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 47/1980
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 121 de 24/11/1980
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PERU, ASSINADO EM BRASÍLIA A 16 DE OUTUBRO DE 1979.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 121 de 24/11/1980
Norma relacionada
Decreto nº 86.246 de 30/07/1981
Último estado:
24/11/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 6/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/06/1979
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PERU, ASSINADO EM BRASÍLIA A 16 DE OUTUBRO DE 1979.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 491/1979
Origem externa:
MSG 491/1979
Data de Leitura:
20/06/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, AMIZADE, COOPERAÇÃO, BRASIL, PERU.
09/04/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 650 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 647 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL, EM 09 04 81.
24/11/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 121 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 7061) DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 23585) DE 26 DE NOVEMBRO DE 1980.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 DE JUNHO DE 1981).
24/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 639 AO MIN MRE,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 635 A CD
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 183 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
24/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000121/80.
DOFC 26 11 PAG 23585.
20/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 11 PAG 6963.
20/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
20/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
14/11/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1072 - CR.
DCN2 15 11 PAG 6730.
13/11/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
12/11/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
12/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 13 11 PAG 6614.
12/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
12/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
09/10/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 835 - CRE E 836 - CE.
DCN2 10 10 PAG 5534.
08/10/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
17/09/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
17/09/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
27/06/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
20/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 21 06 PAG 2889.
20/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:10