Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1982
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 116/1982
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 53 de 15/08/1983
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA SOCIALISTA DA ROMENIA, ASSINADO EM BRASILIA, A 12 DE MAIO DE 1981.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 53 de 15/08/1983
- Norma relacionada
- Decreto nº 88.824 de 10/10/1983
- Último estado:
- 15/08/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 6/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/1981
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA SOCIALISTA DA ROMENIA, ASSINADO EM BRASILIA, A 12 DE MAIO DE 1981.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 213/1981
- Origem externa:
- MSG 213/1981
- Data de Leitura:
- 09/06/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, COOPERAÇÃO, TECNOLOGIA, BRASIL, ROMENIA.
- 15/08/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000053/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1984).
- 15/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 586 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 348 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 585 SUPAR MIN
GAB CIVIL.
- 15/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000053/83.
DOFC 17 08 PAG 14545.
DCN2 16 08 PAG 3373.
- 10/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 08 PAG 3309.
- 10/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 10/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/08/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 711 - CR.
DCN2 05 08 PAG 3142.
- 04/08/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 04/08/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 03/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 04 08 PAG 3134.
- 03/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/06/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 645 - CRE, 646 - CCJ,
647 - CEC E 648 - CE.
DCN2 30 06 PAG 2881.
- 29/06/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, FAVORAVEL.
- 22/06/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 08/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO A EMENDA 1 - CRE E FAVORAVEL AO
PROJETO, COM VOTO VENCIDO DO SEN HELIO GUEIROS.
- 04/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
- 27/04/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER SEN LOMANTO JUNIOR FAVORAVEL NOS TERMOS
EMENDA 1 - CRE (SUBSTITUTIVA) QUE OFERECE.
- 27/04/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LOMANTO JUNIOR.
- 10/03/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
- 04/08/1982
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 23/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE, CEC E CE.
DCN2 24 06 PAG 2353.
- 23/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:03