Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 118/1982
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 86 de 24/10/1983
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR CONCLUIDO EM BRASILIA, A 03 DE JUNHO DE 1981.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 86 de 24/10/1983
Norma relacionada
Decreto nº 89.299 de 13/01/1984
Último estado:
24/10/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 6/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/06/1983
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR CONCLUIDO EM BRASILIA, A 03 DE JUNHO DE 1981.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 446/1981
Origem externa:
MSG 446/1981
Data de Leitura:
15/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, BRASIL, ARGELIA, DESENVOLVIMENTO, INTERCAMBIO COMERCIAL.
08/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 407 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 431 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
24/10/1983
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000086/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 83).
24/10/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF SM 692 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/10/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 400 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
24/10/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000086/83.
DOFC 25 10 PAG 18025.
DCN2 25 10 PAG 4953.
19/10/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 10 PAG 4901.
19/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
19/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
17/10/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 897 - CR.
DCN2 18 10 PAG 4834.
17/10/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, REDAÇÃO FINAL.
06/10/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
06/10/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 07 10 PAG 4695.
06/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
06/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/09/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
22/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 815 - CRE E 816 - CE.
DCN2 23 09 PAG 4323.
21/09/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL.
25/08/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
24/08/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, FAVORAVEL, COM
RESTRIÇÕES DO SEN ITAMAR FRANCO.
23/06/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
15/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 16 06 PAG 2445.
15/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16