Projeto de Decreto Legislativo n° 219, de 2024

Autoria: Comissão de Comunicação

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDL 219/2024

Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Efraim Filho
Último local:
11/09/2025 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Último estado:
02/12/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2026-01-09 às 12:27
Identificação:
PDL 219/2024
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2025 Publicado no DSF Páginas 83-143 - DSF nº 144
Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.
02/08/2024 Publicado no DSF Páginas 25-29 - DSF nº 122
A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/07/2024 Publicado no DSF Páginas 338-340 - DSF nº 108
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despachos:
01/08/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
05/09/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 07/04/2025 - Alteração na composição da comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 27/11/2025 - Redistribuição)
  • Senador Efraim Filho
Prazos:
05/08/2024 - 09/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO SERIDO (RN)
02/12/2025
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
27/11/2025
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
05/11/2025
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
05/09/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 83-143 - DSF nº 144
07/04/2025
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Zenaide Maia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
11/09/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
12/08/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
01/08/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
01/08/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/08/2024 a 09/08/2024. Perante a CCDD.
01/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 25-29 - DSF nº 122
10/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 338-340 - DSF nº 108
PDL 219/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/12/2025 15:57