Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1985

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 78/1984
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 29 de 22/12/1993
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO 137 E DA RECOMENDAÇÃO 145, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, RELATIVAS AS REPERCUSSÕES SOCIAIS DOS NOVOS METODOS DE PROCESSAMENTO DE CARGA NOS PORTOS, ADOTADAS EM GENEBRA, EM 25 DE JUNHO DE 1973, DURANTE A QUINQUAGESIMA OITAVA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 29 de 22/12/1993
Norma relacionada
Decreto nº 1.574 de 31/07/1995
Último estado:
22/12/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 6/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/09/1974
Descrição/Ementa
APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO 137 E DA RECOMENDAÇÃO 145, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, RELATIVAS AS REPERCUSSÕES SOCIAIS DOS NOVOS METODOS DE PROCESSAMENTO DE CARGA NOS PORTOS, ADOTADAS EM GENEBRA, EM 25 DE JUNHO DE 1973, DURANTE A QUINQUAGESIMA OITAVA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 473/1974
Origem externa:
MSG 473/1974
Data de Leitura:
25/09/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, (OIT), GENEBRA, SESSÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, TRABALHO. APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), ALTERAÇÃO, METODO, PROCESSAMENTO, TRANSPORTE, CARGA, MERCADORIA, PORTO, ATIVIDADE PORTUARIA, ESTIVADOR, PORTO.
22/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000029 DE 1993.
DOFC 23 12 PAG 20213.
DCN2 24 12 PAG 11653.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1994).
22/12/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1070, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
22/12/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1069, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
22/12/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESA MSG SM 310, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
16/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1600 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 12 PAG 11563.
16/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
16/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 LEITURA PARECER 504 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
16/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1600 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
16/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
16/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
CID SABOIA DE CARVALHO.
16/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN MARIO
COVAS, EM SUBSTITUIÇÃO.
16/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN IRAM
SARAIVA, EM SUBSTITUIÇÃO.
16/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECERES.
06/10/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO TEIXEIRA.
06/10/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVADO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SEN MANSUETO DE
LAVOR, PELA CCJ, DISPENSANDO A DILIGENCIA SOLICITADA
ANTERIORMENTE AO EXECUTIVO.
19/04/1990
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, SEN MAURICIO CORREA, POR
DILIGENCIA AO EXECUTIVO.
30/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
16/08/1988
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEITE CHAVES.
03/12/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 700 AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES
EXTERIORES, POR HAVER DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM
QUE TENHA SIDO RESPONDIDO O EXPEDIENTE.
10/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 556 AO MINISTRO DO GABINETE CIVIL
ENCAMINHANDO PEDIDO DE DILIGENCIA.
02/10/1985
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, POR DILIGENCIA AO PODER
EXECUTIVO.
26/06/1985
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
30/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CLS.
DCN2 31 05 PAG 1555.
30/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:12