Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1986

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 105/1985
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 19 de 05/12/1986
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA BRASILEIRO-EGIPCIA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO EGITO, EM BRASILIA, A 07 DE MARÇO DE 1985.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 19 de 05/12/1986
Norma relacionada
Decreto nº 94.576 de 09/07/1987
Último estado:
05/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 6/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/06/1985
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA BRASILEIRO-EGIPCIA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO EGITO, EM BRASILIA, A 07 DE MARÇO DE 1985.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 296/1985
Origem externa:
MSG 296/1985
Data de Leitura:
04/06/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, PAIS, BRASIL, EGITO.
09/03/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 027 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 032
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
05/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000019 DE 1986.
DCN2 06 12 PAG 4793.
DOFC 16 12 PAG 18826.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1987).
05/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 872 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
05/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 871 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
05/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 555 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
05/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000019 DE 1986.
DCN2 06 12 PAG 4793.
DOFC 16 12 PAG 18826.
04/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2043 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4743.
04/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2043 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
04/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2043 LEITURA PARECER 1161 - CR.
DCN2 05 12 PAG 4742.
04/12/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
04/12/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
04/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2043 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
04/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2043 VOTAÇÃO APROVADO.
04/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2043 PARECERES ORAIS DAS CE E CCT FAVORAVEIS, RELATORES
SEN JORGE KALUME E JUTAHY MAGALHÃES.
04/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2043 LEITURA PARECER 1160 - CRE.
DCN2 05 12 PAG 4741.
04/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2043 APROVAÇÃO RQ. 580, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
26/11/1986
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN CARLOS LYRA, FAVORAVEL.
11/06/1986
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN CARLOS LYRA.
28/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CRE, CE E CT.
DCN2 29 05 PAG 1527.
28/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:04