Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1987
- Iniciativa
- Comissão Diretora
- Autoria
- Comissão Diretora
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 15/1988
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
ESTABELECE EXCEÇÃO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO LEGISLATIVO 114, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1982, DURANTE O FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/01/1988 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 6/1987
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 16/12/1987
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE EXCEÇÃO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO LEGISLATIVO 114, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1982, DURANTE O FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21581-21586 | Arquivamento definitivo nos termos do Ato Conjunto nº 1, de 1989 , nos termos dos Ofícios nºs 142 e 1.078, de 2001-SGM, lidos na presente sessão e publicados. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/1987
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ESTABELECIMENTO, EXCEÇÃO, DISPOSITIVO, DECRETO LEGISLATIVO, PERIODO, FUNCIONAMENTO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, AJUDA DE CUSTO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL.
- 11/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 12/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Arquivamento definitivo nos termos do Ato Conjunto nº 1, de 1989 , nos termos dos Ofícios nºs 142 e 1.078, de 2001-SGM, lidos na presente sessão e publicados.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 21581-21586
- 06/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 16, 17 e 18, comunicação do Diretor da Subsecretaria de Expediente e c´´opia do Ofício SGM, nº 498, de 13.8.01, do Secretário-Geral da Mesa do Senado ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, solicitando informações sobre a situação da presente proposição naquela Casa.
- 05/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls 14 e 15, Ofíciso SF nºs 539 e 914/2001, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, solicitando e reiterando informações sobre a situação da presente proposição naquela Casa.
- 04/02/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 054 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 06/01/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 07 01 PAG
- 06/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN LEITE CHAVES,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 07 01 PAG 0032.
- 06/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN LEITE
CHAVES.
- 06/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 001, DO SEN CARLOS CHIARELLI E OUTROS,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 16/12/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 12 PAG 3763.
- 16/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:29