Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1990
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 107/1989
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 19 de 09/08/1990
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO CHILE, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITE REGIONAL DE SANIDADE VEGETAL - COSAVE, ASSINADO EM MONTEVIDEU, EM 09 DE MARÇO DE 1989.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 19 de 09/08/1990
- Norma relacionada
- Decreto nº 161 de 02/07/1991
- Último estado:
- 09/08/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 6/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/1989
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO CONVENIO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO CHILE, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITE REGIONAL DE SANIDADE VEGETAL - COSAVE, ASSINADO EM MONTEVIDEU, EM 09 DE MARÇO DE 1989.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 215/1989
- Origem externa:
- MSG 215/1989
- Data de Leitura:
- 23/05/1989
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, PAIS, ARGENTINA, CHILE, PARAGUAI, URUGUAI, CRIAÇÃO, COMITE, AMBITO REGIONAL, DEFESA SANITARIA VEGETAL.
- 01/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 699 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1253 - SUPAR
DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 09/08/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000019 DE 1990.
DOFC 10 08 PAG 15243.
DCN2 10 08 PAG 4085.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 1990).
- 09/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 257 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 09/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 142 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 07/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 08 08 PAG 4037.
- 07/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 06/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 07 08 PAG 4017.
- 06/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG.
- 06/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, NOS TERMOS
DO ART. 376, E, DO REGIMENTO INTERNO, DEPENDENDO DE
PARECER.
- 29/06/1990
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA PELA CRE.
- 08/06/1990
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 01/06/1990
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO LOBO.
- 17/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 05 PAG 2074.
- 17/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:01