Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1993

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 162/1986
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 10 de 08/02/1994
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 126, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE ALOJAMENTO A BORDO DOS NAVIOS DE PESCA, ADOTADA POR OCASIÃO DA 50 (QUINQUAGESIMA) SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, REALIZADA EM GENEBRA, EM 1966.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 10 de 08/02/1994
Norma relacionada
Decreto nº 2.420 de 16/12/1997
Último estado:
08/02/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 6/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/10/1986
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 126, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE ALOJAMENTO A BORDO DOS NAVIOS DE PESCA, ADOTADA POR OCASIÃO DA 50 (QUINQUAGESIMA) SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, REALIZADA EM GENEBRA, EM 1966.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 626/1986
Origem externa:
MSG 626/1986
Data de Leitura:
03/10/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), ALOJAMENTO, BORDO, NAVIO, PESCA.
04/05/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 126, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 311 - SUPAR
DO CHEFE DA CASA CIVIL.
08/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000010 DE 1994.
DOFC 09 02 PAG 01977.
DCN2 10 02 PAG 0576.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
08/02/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 107, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
08/02/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 106, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
08/02/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 034, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
02/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 02 PAG 0459.
02/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA,
INDEPENDENTEMNENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. SETIMO
DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
02/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
02/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 038 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
02/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
02/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
02/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
20/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SOBRESTADA NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO.
20/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
13/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SOBRESTADA NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO.
13/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SOBRESTADA NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO.
DCN2 13 01 PAG 0068.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
06/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
06/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
05/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
05/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
23/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
23/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
22/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
22/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
20/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM, NOS TERMOS DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 21 12 PAG 11589.
20/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/11/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1530 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 LEITURA PARECER 400 - CRE.
DCN2 10 11 PAG 10349.
08/11/1993
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN JARBAS PASSARINHO, FAVORAVEL.
03/08/1993
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JARBAS PASSARINHO, PARA
INCLUSÃO EM PAUTA, COM PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
22/06/1993
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
26/03/1993
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE.
DCN2 20 03 PAG 2512.
19/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:55